O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu na sexta-feira (13 de novembro) uma reforma profunda no Judiciário para superar o que chamou de "sociedade de privilégio". No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes pediu cautela e disse que a Lava Jato "deu errado".
Fachin fez o discurso durante o 9º Enajun (Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros) e o 6º Fonajurd, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao lado do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.
Para o ministro, a estrutura do Judiciário precisa ser democratizada:
Defendemos uma reforma profunda do Poder Judiciário, para superar a sociedade de privilégio que se desenvolve dentro do Judiciário, onde se cria um poder elitizado e não um poder democratizado que esteja a serviço do cidadão e da cidadã brasileira.
Fachin também criticou a minimização de casos de injúria racial, crime equiparado ao racismo desde 2023 pela Lei 14.532. Para ele, a reparação histórica deve ser "projeto de país, e não favor".
Horas depois, em evento do IDP com o Metrópoles em São Paulo, Gilmar Mendes defendeu cautela: "Temos que discutir tendo em vista texto e contexto. Vamos pensar nisso de maneira crítica e fazer uma devida avaliação. É preciso ter muito cuidado".
Gilmar também disse que a Operação Lava Jato foi uma tentativa de fortalecer a primeira instância em matéria criminal e "deu errado", classificando-a como "um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário".
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O ministro defendeu a manutenção do foro por prerrogativa de função, para ele um "poder moderador" do STF. Lula já havia prometido discutir a reforma do Judiciário em 2027, ao lado do próprio Fachin.
O que diz o governo sobre a reforma
O presidente Lula também defende uma reforma do Judiciário e, em 9 de novembro, voltou a cobrar mudanças, no mesmo pacote em que confirmou a criação do Ministério da Segurança Pública.
O que acontece agora
Nem Fachin nem Gilmar apresentaram um texto formal de reforma. A discussão segue no Legislativo, sem prazo para uma proposta chegar ao Congresso. As falas do mesmo dia mostram que o próprio STF está dividido sobre o tamanho da mudança que o Judiciário precisa.
