O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, orientou auxiliares sobre como a Polícia Federal deve lidar com citações a ministros da Corte no caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A orientação foi dada na quarta-feira (11 de novembro).
Vorcaro está preso na Operação Compliance Zero, que apura o colapso do Banco Master. Fachin entende que os investigadores devem registrar eventuais indícios de crimes ligados a ministros e familiares citados no material apreendido.
O que não cabe à PF, segundo essa orientação, é tirar conclusões sobre a responsabilidade criminal dessas pessoas. Esse julgamento caberia ao próprio Judiciário, não aos investigadores.
O que diz a nota conjunta do STF e da PF
O STF e a Polícia Federal divulgaram nota conjunta sobre o rito do relatório. Pelo texto, todas as referências identificadas durante a investigação devem ser encaminhadas sem exclusões.
A nota prevê que cada citação venha acompanhada de informações que permitam entender as circunstâncias em que apareceu. Somente depois dessa entrega o STF vai definir quais providências tomar sobre o conteúdo.
Seis ministros podem ter o nome citado, direta ou indiretamente, no relatório: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
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Não há, até a publicação desta matéria, indicação pública de que algum deles tenha cometido irregularidade.
O episódio é mais um capítulo da tensão em torno do caso Master dentro do próprio STF. Em setembro, deputados pediram à PGR a suspeição do ministro André Mendonça no caso.
Mendonça, que era o relator original do processo, pediu a Fachin que investigasse a atuação de Alexandre Moraes no caso.
Fachin, então, tirou o processo das mãos de Mendonça. A defesa de Vorcaro recorreu ao plenário e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra essa decisão.
O que acontece agora
A Polícia Federal segue produzindo o relatório técnico sobre as citações, sem prazo público divulgado. Depois da entrega, cabe ao STF decidir, internamente, o que fazer com cada menção aos seus próprios integrantes.
