A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, na sexta-feira (13 de novembro), a manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin que nega o 2º turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro, contra pedido do PSD e do PSB.
Para a AGU, o STF decidir agora seria antecipar um julgamento que ainda cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No parecer enviado à Corte, o órgão chamou isso de "supressão de instância": pular uma etapa do processo que a Justiça Eleitoral ainda não concluiu.
Na prática, o argumento da AGU é sobre QUEM decide primeiro, não sobre quem tem razão no mérito da disputa entre Ruas e Paes.
No 1º turno, em 4 de outubro, Douglas Ruas (PL) teve 49,27% dos votos válidos contra 42,76% de Eduardo Paes (PSD).
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O TSE depois anulou os votos do ex-governador Anthony Garotinho, por 5 a 2. O recálculo elevou Ruas a 50,88% e Paes a 44,16%.
Por que o caso ainda não está encerrado
O TRE-RJ declarou Ruas eleito já no 1º turno com o novo número, mas o PSD recorreu, alegando que a anulação muda o resultado o bastante para exigir 2º turno. O PSB se juntou ao pedido.
Na quinta-feira (12 de novembro), Zanin negou a liminar que o PSD pedia para suspender a decisão do TRE-RJ.
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A União argumenta que ainda há recursos pendentes na Justiça Eleitoral sobre a anulação dos votos de Garotinho, que pediu a anulação da própria eleição depois de perder a candidatura.
Enquanto esses recursos não forem julgados, vale a decisão que já elegeu Ruas. Em outubro, depois de uma primeira derrota no STF, o próprio Paes chegou a sinalizar que aceitava o resultado. A disputa se reabriu com o recurso de Garotinho.
O ponto em aberto
A pergunta que decide o caso não é política, é processual: o TSE ainda vai julgar os recursos sobre a anulação de Garotinho, e é esse julgamento, não um novo pedido ao STF, que pode reabrir a disputa pelo governo do Rio.
