O julgamento que decide se o ex-procurador Deltan Dallagnol assume a vaga de senador pelo Paraná está fora da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 8 de outubro. Sem decisão até 18 de dezembro, ele pode ser diplomado sem garantia do mandato.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, retirou o caso da pauta em 8 de outubro, e o processo segue sem data remarcada mesmo com a volta das sessões em novembro. Não há explicação oficial documentada para a retirada do julgamento.
A Federação PT-PCdoB-PV e o PDT pedem o indeferimento da candidatura de Dallagnol, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. Os partidos acusam o ex-procurador de infringir a Lei da Ficha Limpa.
Em 2023, o TSE entendeu, por unanimidade, que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal em 2021, enquanto processos disciplinares estavam pendentes contra ele, numa tentativa de escapar das restrições da Lei da Ficha Limpa.
Publicidade
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, em voto de 2023 sobre o caso:
Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade.
Quem fica com a vaga se Dallagnol for cassado
Dallagnol recebeu 2.904.594 votos, ficando em 2º lugar na disputa ao Senado do Paraná.
Publicidade
Se ele for cassado, o TSE ainda não decidiu quem assume a vaga: a oposição defende o 3º colocado, Alexandre Curi (Republicanos), com 1,95 milhão de votos, e a defesa de Dallagnol argumenta que deveria haver eleição suplementar.
O que muda para quem foi eleito
Quem for diplomado antes do julgamento assume o mandato normalmente, e só uma decisão posterior do TSE poderia reverter a situação depois da posse, em 1º de fevereiro de 2027. A diplomação dos eleitos de 2026 está marcada até 18 de dezembro.
Quanto mais perto de 18 de dezembro sem decisão, maior o risco de a vaga do Paraná ser resolvida só depois de o mandato já ter começado.
