O termo "passaporte" entrou em alta nas buscas no Brasil na véspera do 2º turno deste domingo (25). A explicação está numa regra pouco lembrada do TSE: quem falta a três eleições seguidas sem justificar fica impedido de tirar o documento.
Por que não votar pode travar o passaporte?
Cada turno conta como uma eleição separada. Quem acumula três faltas seguidas sem justificar a ausência nem pagar a multa tem o título cancelado e fica impedido de emitir passaporte e carteira de identidade, segundo o TSE.
A mesma pendência também impede a posse em concurso público, a renovação de matrícula em instituição de ensino oficial, o acesso a empréstimo em banco público e a emissão da certidão de quitação eleitoral.
O prazo para justificar a ausência no 1º turno vai até 3 de dezembro, e o do 2º turno, até 8 de janeiro de 2027. A multa é de R$ 3,51 por turno não votado e não justificado.
Quanto vale o passaporte brasileiro?
O documento subiu da 34ª para a 33ª posição no ranking mundial do Passport Reports 2026, com pontuação de mobilidade de 163 pontos. É a 1ª posição entre 12 países sul-americanos avaliados, à frente de Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Peru e Suriname.
Com ele, o brasileiro entra sem visto em 109 destinos, soma mais 44 com visto na chegada ou entrada simplificada e outros 10 com autorização eletrônica de viagem — só 35 países ainda exigem visto prévio.
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O ponto em aberto
A regra do TSE não é nova: existe desde pelo menos a década passada, e o mesmo tipo de busca se repete a cada eleição, na véspera da votação.
Falta medir quantos eleitores de fato perdem acesso ao passaporte por esse motivo a cada ano. É um número que nenhum órgão consultado divulga.
Quem é obrigado a votar no 2º turno e quem pode faltar já está definido pela Justiça Eleitoral.
Já quem tem o passaporte vencido segue o mesmo processo de renovação de quem tira o documento pela primeira vez.
Quem faltou ao 1º turno também pode votar neste domingo sem problema. A pendência só vira risco se a falta se repetir sem justificativa.
