Catorze países latino-americanos e caribenhos assinaram nesta terça-feira (22) uma declaração que classifica o PCC e o Comando Vermelho como terroristas, ao lado de outros 22 grupos, atendendo a um pedido do presidente dos EUA, Donald Trump. O Brasil ficou fora do acordo.
A declaração foi divulgada pelo Departamento de Estado dos EUA em conjunto com Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago, países que integram o Escudo das Américas.
O documento prevê congelamento de bens, restrição de visto a membros e apoiadores das organizações e responsabilização criminal de quem prestar apoio material ou logístico aos grupos.
A ação ocorreu horas depois de Trump pedir aos integrantes do bloco que adotassem a classificação americana e aplicassem sanções contra as 24 organizações, à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
PCC e CV haviam sido designados como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos meses antes, decisão já seguida por novas sanções dos EUA a brasileiros ligados às facções.
Por que o Brasil e o México ficaram de fora
O Brasil e o México não assinaram a declaração porque o governo brasileiro rejeita tratar o crime organizado como terrorismo. Na ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania nacional diante do enquadramento americano.
O Brasil não cabe no quintal de ninguém.
A frase foi dita por Lula em discurso na Assembleia Geral da ONU, na mesma semana em que o petista recusou uma oferta de porta-aviões dos EUA para o combate ao crime organizado.
Segundo o governo brasileiro, a legislação nacional já trata as facções por meio de leis de segurança pública e organização criminosa, sem recorrer ao rótulo de terrorismo usado por Washington.
No Brasil, a discussão já é tema de campanha. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pré-candidato à Presidência, prometeu classificar PCC e CV como organizações terroristas se eleito, posição oposta à adotada pelo governo Lula.
A divergência expõe uma fratura entre Brasília e Washington sobre o tema.
Os Estados Unidos já haviam designado PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras antes desta nova declaração, o que já impactou o controle financeiro de empresas ligadas às facções no Brasil. A adesão de mais 14 países amplia o alcance internacional dessa classificação.
O que acontece agora
Os 14 países vão aplicar as medidas conforme sua legislação nacional, segundo o texto do Departamento de Estado. O documento não fixa prazo para o início das sanções. Cada governo decide, de forma individual, como executar o congelamento de bens e as restrições de visto.
O Brasil segue fora do Escudo das Américas e não indicou se vai rever a posição. A pressão de Washington sobre o tema deve continuar enquanto durar a divergência entre os dois governos sobre o enquadramento de PCC e CV.
