O ministro aposentado Marco Aurélio Mello criticou a decisão de Gilmar Mendes que usou uma ação reaberta por Gilmar para validar o reajuste de 15,04% do Bolsa Família. O processo foi arquivado em 2024 e voltou ao debate a 17 dias da eleição.
Segundo o Poder360, Marco Aurélio disse que uma ação encerrada não pode voltar ao arquivo para produzir efeito sobre questão nova. Ele foi o relator original do Mandado de Injunção 7.300, iniciado em 2020, e deixou o caso com a aposentadoria.
"Eu já li [a decisão]. Não me lembro qual foi a minha posição no mandado de injunção, mas, processo arquivado, em que se chegou à preclusão da decisão, é processo findo, é processo morto", disse Marco Aurélio.
A crítica recai sobre a forma escolhida para dar segurança jurídica ao decreto do governo Lula. Gilmar Mendes reconheceu a legalidade do reajuste depois de petição incidental da Defensoria Pública da União (DPU), que defendia a atualização dos valores.
De acordo com o UOL, Gilmar atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e afirmou que a medida não cria novo benefício nem altera critérios de elegibilidade. Para o ministro, o decreto apenas cumpre atualização periódica já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O efeito prático é direto.
O piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691 em outubro, e o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777, segundo o Ministério do Planejamento.
A TV Sim já mostrou por que o reajuste não é aumento real. A disputa agora é sobre qual tribunal e qual processo podiam validar a medida em ano eleitoral.
O governo diz que está amparado pela exceção para programas já autorizados em lei. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o reajuste custará R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Por que a decisão virou disputa jurídica?
A decisão virou disputa jurídica porque o mandado de injunção já havia transitado em julgado e sido arquivado, segundo o Poder360. Para Marco Aurélio, esse encerramento impede que o processo seja usado para uma decisão individual sobre fato novo.
O advogado constitucionalista André Marsiglia também questionou a distribuição da ação. Segundo ele, usar processo antigo para tratar de tema eleitoralmente sensível viola o princípio do juiz natural, pelo qual as partes não escolhem o magistrado responsável pelo caso.
Marco Aurélio ainda afirmou que o procedimento deveria respeitar a colegialidade. "Na minha época, nós não julgávamos individualmente; a ação mandamental era do plenário", disse o ex-ministro ao Poder360.
O que acontece agora
O reajuste segue validado no STF, mas a medida enfrenta contestações em outras frentes. De acordo com o UOL, André Mendonça rejeitou uma ação de Zé Trovão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto Renan Santos também acionou a Justiça.
A Folha informou que há questionamentos no TSE e pedido de suspensão no Tribunal de Contas da União (TCU). O precedente é 2022, quando o STF barrou parte da emenda que ampliou benefícios no governo Bolsonaro por violar a igualdade entre candidatos.
A decisão ocorre em meio a tensões no Judiciário. Nos últimos dias, Gilmar também cobrou fim do partidarismo no TSE, enquanto o Congresso resgatou propostas para limitar o STF após novos embates internos.
