A Justiça Eleitoral tem até 18 de dezembro para diplomar todos os eleitos nas eleições de 2026, prazo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato formal atesta que as contas de campanha foram julgadas e libera o eleito para tomar posse no mandato.
O TSE diploma diretamente o presidente e o vice-presidente eleitos. A cerimônia de Lula e Geraldo Alckmin está marcada para 12 de dezembro, antecipada em relação ao prazo geral.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) diplomam governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais em cada estado.
O que pode impedir a entrega do diploma?
Pode impedir a entrega do diploma o registro de candidatura indeferido, mesmo quando ainda há recurso pendente de julgamento, segundo o TSE.
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Depois da diplomação, cabem dois instrumentos contra o mandato: o Recurso Contra a Expedição de Diploma, restrito à inelegibilidade superveniente, e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
A chapa de Lula e Alckmin já enfrenta esse tipo de disputa. O TSE aceitou uma ação que pode cassar o registro da chapa, embora isso não suspenda, por si só, a cerimônia marcada para dezembro.
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O que acontece agora
Depois de diplomados, os 513 deputados federais tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, início da nova legislatura. O PL saltou de 15 para 28 senadores e virou a maior bancada da Casa, parte da mudança que também vai pesar na Câmara.
A nova composição chega em meio à avaliação de que o governo Lula terá um Congresso de maioria de direita a partir de fevereiro, cenário que deve pesar diretamente sobre a articulação do terceiro ano do mandato.
