O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (12 de novembro) a liberação de R$ 188,6 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento de 2026, destinados a ministérios, ao Judiciário, a estatais e a fundos federais, em sessão com 24 projetos na pauta.
O maior item é o PLN 23/2026, que libera R$ 149,4 bilhões para benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o Bolsa Família. O valor inicial era de R$ 185,5 bilhões, cortado em 19,5% pelo Ministério do Planejamento.
O Bolsa Família foi o único programa sem corte no ajuste, segundo a Comissão Mista de Orçamento. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), alertou sobre os riscos do endividamento recorrente para financiar despesas correntes.
O que mais o pacote libera
O pacote também inclui o PLN 1/2026, que consolida a reestruturação de carreiras e os reajustes salariais já aprovados para a Receita Federal e para órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
Outros projetos somam dezenas de milhões de reais: R$ 56,2 milhões para a Justiça Federal e do Trabalho, R$ 130 milhões para presídios, rodovias e o IF do Amazonas, e R$ 114,9 milhões para o Judiciário.
Cada projeto tramita separado, mas o Congresso os reúne numa sessão só para acelerar a liberação antes do fim do ano. O PLN 7/2026 ainda destina recursos à Copa do Mundo feminina de 2027 e ao primeiro hospital inteligente do Brasil.
Publicidade
O que acontece agora
Os projetos aprovados pelo Congresso seguem para sanção presidencial, etapa em que o Planalto pode vetar trechos antes de os créditos virarem lei.
A liberação chega no mesmo dia em que o Senado tenta avançar o ajuste fiscal de R$ 60 bilhões. Na mesma semana, o governo reconheceu que outro conjunto de medidas custa R$ 42,3 bilhões ao Orçamento de 2027.
O piso do Bolsa Família segue em R$ 600 há três anos e meio, valor que os novos recursos mantêm sem corte.
