O TRE de Alagoas manteve, por unanimidade, R$ 98 mil em multas ao governador eleito JHC, à senadora eleita Marina Cândia e a duas rádios por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, de 9 de novembro, rejeitou os recursos dos multados.
Quem foi multado e por quê
As multas somam R$ 98 mil e recaem sobre cinco alvos: R$ 32 mil para JHC, R$ 8 mil para Marina Cândia, R$ 34 mil para a Fundação Quilombo e R$ 12 mil para cada uma das duas rádios.
O TRE-AL identificou transmissões coordenadas, publicidade promocional e manifestações favoráveis a JHC nas rádios Alagoas Comunicação e Paraíso, ambas ligadas ao grupo político dele.
JHC tem participação de 30% na Alagoas Comunicação desde 2017.
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O tribunal também apontou que diretores da Fundação Quilombo ocupavam cargos na Prefeitura de Maceió durante a gestão de JHC como prefeito, o que reforçou a ligação da entidade ao grupo político.
A ação foi apresentada pelo MDB de Alagoas. A decisão, unânime, rejeitou os embargos de declaração dos multados e não envolve cassação de mandato nem nova inelegibilidade.
Multa por propaganda antecipada não é rara nesta eleição. Em julho, o TRE-SP já havia multado Lula em R$ 15 mil pelo mesmo tipo de infração, após pedido de Marina e Tebet.
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O caso de Alagoas é distinto do recurso que o TSE julgou na quinta-feira (12 de novembro). Esse outro processo questiona o vínculo de Marina Cândia com a Fundação Educacional Jayme de Altavila, não a propaganda antecipada.
JHC venceu a disputa pelo governo de Alagoas no primeiro turno, depois de uma corrida que pesquisas davam como apertada contra Renan Filho.
O que acontece agora
Cada multado responde individualmente pelo valor que lhe coube, e o pagamento segue as regras gerais de execução de multa eleitoral. Mandato e registro de candidatura não são afetados por esta decisão.
