Influenciadores digitais podem publicar espontaneamente sua colinha eleitoral, a lista de candidatos escolhidos para 2026, e mantê-la no ar até o dia da votação, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação só vira propaganda ilegal com pagamento ou vantagem econômica ao criador.
A prática virou tendência nas redes, com perfis grandes do Instagram e do TikTok compartilhando a própria colinha eleitoral. A Resolução TSE nº 23.755, de março, regula impulsionamento, disparo em massa e uso de IA nas campanhas de 2026.
Quando a publicação vira propaganda ilegal?
A publicação vira propaganda ilegal quando o influenciador recebe dinheiro, prêmio ou vantagem econômica, direta ou indireta, para divulgar um candidato. Também é vedada a contratação de terceiros para publicar em perfis próprios e o impulsionamento pago por conta do próprio criador.
"Um influenciador pode dizer espontaneamente em quem pretende votar e publicar sua lista de candidatos. Ter muitos seguidores, por si só, não torna a publicação irregular", explica a advogada eleitoral Suéllen Paulino.
Segundo ela, o problema está no contrato ou no pagamento por trás do post.
Para identificar propaganda paga disfarçada de opinião espontânea, o TSE examina contratos, transferências bancárias e quem produziu e financiou o material. A prova, para a Justiça Eleitoral, está no pagamento comprovado, não na opinião publicada.
O que muda no dia da votação?
No dia da votação, a colinha publicada antes pode continuar no ar sem problema, mas não pode ser republicada como propaganda nova. A regra vale mesmo para quem tem milhões de seguidores, e também alcança influenciadores criados com inteligência artificial, com exigências adicionais de identificação.
O rigor tem precedente caro para quem tenta contornar a regra. Em 2018, o candidato ao Senado por Minas Gerais Miguel Correa da Silva Junior pagou R$ 257 mil a uma empresa de tecnologia para contratar influenciadores digitais e criar um aplicativo de campanha.
O TSE considerou abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. Em 2022, confirmou a inelegibilidade por 8 anos dele e de Lídia Correa Alves Martins, sua sócia na empresa que pagou pelo esquema.
Casos recentes mostram que o dinheiro público também entra na conta. Em 2022, um influenciador recebeu R$ 200 mil em verba de campanha de um partido para impulsionar posts e administrar redes sociais. A prática driblava a proibição de pagamento direto ao criador de conteúdo.
A propaganda eleitoral de 2026 começou em 16 de agosto e segue sob as mesmas travas contra disparo em massa e desinformação, como mostrou a cobertura do início do horário eleitoral.
A regulamentação também alcança conteúdo sintético. Pela resolução do TSE sobre inteligência artificial nas eleições, imagens e vozes de candidatos geradas por IA são proibidas nas 72 horas antes da votação.
Nesta semana, o tribunal também decidiu liberar o uso da imagem de Bolsonaro em santinho de campanha, sinal de que a fiscalização sobre conteúdo eleitoral nas redes segue ativa até a reta final da disputa.
