O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (24) liberar o uso da imagem de Jair Bolsonaro (PL) em santinhos de campanha, mesmo quando sugerir apoio a um candidato. O plenário derrubou, por 5 votos a 2, a liminar que proibia a prática.

A decisão derruba liminar da ministra Estela Aranha, relatora do caso, concedida na semana passada a pedido da candidata Duda Hidalgo (PT-SP). A ação questiona o uso da imagem de Bolsonaro no material do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição em Ribeirão Preto.

Votaram para liberar o uso da imagem o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. O placar final ficou em 5 votos a 2.

Ficaram vencidos Estela Aranha, autora da liminar, e o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O material contestado inclui wind banners e 50 mil santinhos em que Bolsonaro aparece em destaque ao lado da foto, do nome e do número eleitoral de Bove.

O caso já tinha passado por reviravoltas. Em 1º de setembro, um juiz do TRE-SP mandou Bove parar de usar a imagem, e o colegiado do tribunal reverteu a decisão dez dias depois.

Hidalgo recorreu ao TSE, onde obteve a liminar que proibia o uso da imagem, derrubada agora pelo plenário.

Por que a imagem de Bolsonaro está proibida em campanha?

A proibição eleitoral tem origem numa decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mantém Bolsonaro em prisão domiciliar por causa da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. Moraes vetou visitas e manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.

O TRE-SP, ao liberar o material pela primeira vez, entendeu que a proibição de Moraes tem como alvo Bolsonaro e não se estende a terceiros. Para o tribunal paulista, a simples presença da foto do ex-presidente numa peça eleitoral não configura manifestação política dele.

A disputa acontece num momento de fiscalização mais rígida. Só nesta semana, o TRE-RJ apreendeu um quadro com a imagem de Bolsonaro na campanha de outro candidato, no Rio de Janeiro.

Duda Hidalgo argumentou, na ação, que Bolsonaro tem direitos políticos suspensos e não poderia apoiar outras candidaturas. Segundo a CNN Brasil, a reportagem procurou Bove e Hidalgo após a decisão e não obteve retorno.

O acórdão final vai definir se a proibição alcança só Bolsonaro ou também os aliados que usam a imagem dele para pedir voto.

O que acontece agora

O TSE ainda vai julgar o mérito do recurso de Hidalgo, e Nunes Marques ficou responsável por escrever o texto final do acórdão. Até lá, vale a decisão do TRE-SP que autorizou Bove a usar a imagem de Bolsonaro.