A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustível que elevaram preços de forma abusiva. Em alguns casos, a margem bruta das empresas subiu mais de 1.350%.

As multas miram condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias 1.340 e 1.349, de março e abril, que reduziram o preço do diesel por meio de subsídio e corte de impostos.

O governo cortou o preço do diesel em R$ 0,64 por litro; a ANP mostra agora que parte das distribuidoras fez o caminho inverso e elevou sua margem no mesmo período.

Entre as distribuidoras já multadas estão a Raízen, com multa de R$ 4,2 milhões, e a Vibra, com R$ 1,2 milhão. A ANP segue analisando outros casos do mesmo período.

O índice de 1.350% se refere ao aumento da margem bruta de casos específicos, não à média do setor nem ao preço final pago pelo consumidor. As empresas multadas ainda podem recorrer, já que as decisões são de primeira instância administrativa.

Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu a "Operação Carga Pesada", com 70 processos administrativos contra postos de combustível, a partir de cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Os preços de referência de 19 de setembro mostravam o diesel S10 a R$ 7,13 o litro, alta semanal de 2,3%. A gasolina subiu 0,2% na semana, e o etanol teve alta de 3,3%.

O cenário do diesel também depende do mercado externo. Os Estados Unidos respondem por boa parte do combustível importado pelo Brasil, e o presidente Donald Trump já defendeu proibir a exportação do produto, o que pressionaria ainda mais os preços no país.

O que acontece agora

As distribuidoras multadas têm prazo para recorrer, e a ANP segue apurando outros casos dentro do período das duas medidas provisórias. Quem suspeitar de abuso pode denunciar pelo 0800 970 0267, pelo Fala.br ou pelo aplicativo "ANP com VC".

O que a multa não resolve sozinha

A multa pune quem já elevou o preço, mas não devolve ao consumidor o desconto que deixou de chegar durante os meses de subsídio.

A ANP ainda apura outros casos do mesmo período, e o valor total das penalidades pode crescer. O dinheiro público do subsídio tinha como objetivo declarado baratear o litro do diesel, não elevar a margem das distribuidoras.