
Gilmar Mendes propõe súmula para limitar pautas-bomba no Congresso Nacional
O ministro Gilmar Mendes apresentou ao STF uma proposta de súmula que busca conter a aprovação de pautas-bomba no Congresso. A medida se baseia em julgamentos anteriores e visa garantir que leis que aumentem gastos sem compensação sejam consideradas inconstitucionais.


