O governo Donald Trump prepara sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) que poderiam proibir a maioria das transações financeiras com a corte após uma carência de seis a sete meses, segundo reportagem do Wall Street Journal citada pela CNN Brasil neste domingo (20).

A medida ainda não foi anunciada oficialmente. Segundo a CNN Brasil, funcionários da administração disseram que ela poderia ser finalizada nesta semana, e o jornal americano citou documentos analisados e autoridades ouvidas.

O efeito prático seria financeiro. As sanções poderiam impedir o TPI de realizar transações em dólares e isolá-lo de parte do sistema financeiro global, o que a reportagem descreve como risco de paralisação da corte.

O movimento ocorre depois que o TPI emitiu mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Estados Unidos e Israel não são membros do tribunal, ponto usado por Washington para rejeitar a jurisdição da corte sobre seus aliados.

O Departamento de Estado já havia dito, em agosto, que sua campanha contra o TPI seria ampla. Em nota, o órgão afirmou que buscava enfrentar o que chamou de ameaça à soberania nacional americana.

A nova etapa muda a escala da pressão: deixa de mirar só autoridades da corte e passa a ameaçar a operação financeira da instituição.

O que muda para o TPI?

O que muda para o TPI é o alcance da pressão econômica, caso a sanção seja aprovada. Em vez de atingir apenas pessoas, a restrição relatada pelo Wall Street Journal poderia bloquear a maior parte das transações da instituição.

O tribunal já tinha reagido a sanções anteriores. Em 19 de agosto, o TPI rejeitou designações americanas contra a presidente da corte, Tomoko Akane, e contra o advogado Abdoulaye Seye, do gabinete da promotoria.

"These sanctions are a flagrant attack against the independence of an impartial judicial institution", disse o TPI em comunicado citado pela Al Jazeera. A corte afirmou ainda que medidas contra juízes, promotores e funcionários enfraquecem o Estado de Direito.

Por que isso interessa ao Brasil?

Isso interessa ao Brasil porque o país é parte do sistema criado pelo Estatuto de Roma, enquanto os EUA ficaram fora da adesão. A disputa põe em choque soberania nacional e cooperação internacional contra crimes graves.

O TPI foi desenhado para processar indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A TV Sim já explicou esse campo ao tratar de penas em tribunais internacionais.

Segundo a CNN Brasil, 120 países aprovaram a criação do tribunal na conferência de Roma de 1998. Sete se opuseram ao estatuto: Catar, China, Estados Unidos, Iêmen, Iraque, Israel e Líbia.

A ofensiva também entra na agenda diplomática de Trump, que tem provocado reação brasileira em temas eleitorais e externos. Nesta semana, Lula usou fóruns como ONU e G20 para cobrar neutralidade dos EUA.

O que acontece agora

O que acontece agora é a espera por uma decisão formal de Washington. Segundo a CNN Brasil, não há data divulgada para o anúncio, embora funcionários tenham apontado a possibilidade de conclusão ainda nesta semana.

Se a sanção sair, a carência relatada de seis a sete meses define o prazo para que a corte e países apoiadores tentem reduzir o dano operacional. A União Europeia e o Japão prometeram defender o TPI, segundo o Wall Street Journal.

O caso se soma a outros pontos de tensão externa do governo Trump, da eleição brasileira à relação com Pequim, que teve reunião preparatória entre Bessent e o vice-premiê chinês antes da cúpula Trump-Xi.

Até o anúncio oficial, o dado central é que a proposta mira transações em dólares, não apenas vistos ou bens de autoridades. É essa mudança que pode transformar uma sanção política em pressão sobre o funcionamento diário do tribunal.