O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira (18) para alinhar uma regra única sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O encontro foi motivado por um vídeo com avatar de Jair Bolsonaro, feito com IA, exibido na convenção do PL em julho e usado na campanha de Flávio Bolsonaro.

O encontro desta terça reúne os sete ministros antes da sessão plenária das 19h, segundo o Poder360. É a segunda tentativa. A reunião original, marcada para 13 de agosto, foi adiada por atrasos em outros julgamentos.

O caso teve origem em 25 de julho, quando a convenção do PL exibiu o vídeo com o avatar de Jair Bolsonaro. O Partido dos Trabalhadores acionou o TSE contra o conteúdo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral para verificar possível irregularidade. Jair Bolsonaro está proibido, por ordem judicial, de fazer manifestações políticas em suas redes sociais ou nas de terceiros.

O que já diz a regra atual

Uma resolução do TSE de 2024 já proíbe o uso de conteúdo sintético, criado ou manipulado digitalmente, para prejudicar ou favorecer candidatura. A proibição vale mesmo envolvendo pessoa viva, morta ou fictícia, e mesmo com autorização.

As regras de 2026 permitem o uso de inteligência artificial em campanhas positivas. A reunião desta terça discute onde fica o limite entre isso e o deepfake vedado pela resolução.

O caso do vídeo de Jair Bolsonaro está sob relatoria da ministra Estela Aranha e ainda aguarda data de julgamento.

Os dois lados no TSE

"O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha", escreveram os advogados do PT, em petição de 12 de agosto.

A defesa de Flávio Bolsonaro nega irregularidade e compara o vídeo a máscaras e bonecos de papel comuns em campanhas. "Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro", afirmaram os advogados.

Ministros do TSE se inclinam para uma proibição ampla, avaliando que isso reduz o volume de ações judiciais durante a campanha. Possíveis punições incluem advertência, multa e sanções mais duras em caso de reincidência.

Por que o precedente importa

A reunião não julga só um vídeo. Ela define a regra que vale para qualquer campanha que use inteligência artificial até outubro. É esse precedente, mais do que o resultado de um único caso, que deve moldar o resto da disputa de 2026.