O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos para restringir o chamado "turismo de nascimento" — quando estrangeiros viajam aos EUA só para que o filho nasça lá e tenha direito à cidadania americana. A medida pode afetar famílias brasileiras que viajam ao país para dar à luz.
Segundo o decreto, a ação mira quem contrata empresas para organizar esse tipo de viagem: infratores podem ter vistos revogados ou sofrer deportação. A regra deve valer apenas para nascimentos futuros. Atualmente, os EUA já proíbem vistos de turista com esse fim específico, e mulheres grávidas podem ser barradas na entrada se o objetivo da viagem for só o parto.
Os decretos podem tirar a cidadania automática de bebês?
A lei americana atual garante cidadania automática a quem nasce em solo dos EUA, direito prevista na 14ª Emenda da Constituição. Especialistas ouvidos pela imprensa afirmam que alterar essa regra por decreto executivo, sem aprovação de lei pelo Congresso, é inconstitucional. A ação ocorre cerca de um mês depois de a Suprema Corte dos EUA rejeitar uma tentativa anterior de Trump de restringir esse direito.
