A Polícia Federal indiciou 16 pessoas pela queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP), acidente de 9 de agosto de 2024 que matou as 62 pessoas a bordo. Quinze respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime cuja pena de 4 a 12 anos dobra para 8 a 24 anos por causa das mortes; um foi indiciado por falsidade ideológica.
Segundo a Polícia Federal, entre os indiciados estão o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, o comandante do voo que antecedeu o acidente e o mecânico responsável pela manutenção.
Também foram indiciados o chefe do Centro de Controle de Manutenção e o inspetor técnico que respondia pela empresa perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
"Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali uma cultura realmente de omissão", afirmou o delegado André Ribeiro, chefe da Polícia Federal em Campinas.
Ribeiro afirma que havia, por parte da chefia dos pilotos, orientação para não reportar falhas técnicas. Segundo o diretor do Instituto de Criminalística da PF, Carlos Eduardo Palhares, o sistema anticongelamento do avião já tinha apresentado defeito em três voos anteriores ao acidente.
As falhas nunca foram registradas nos diários de bordo.
"Aqueles pilotos sabiam que aquele componente estava em falha (...) A soma de todas essas violações levaram à queda do avião", disse Palhares.
O que dizem Voepass e a Anac
Em nota, a Voepass informou que "a segurança operacional sempre foi sua prioridade". A empresa diz ter adotado rigorosamente os protocolos de segurança, manutenção e treinamento de tripulação exigidos pela Anac, e destaca manter a certificação internacional IOSA (IATA Operational Safety Audit) desde 2012.
A Anac, por sua vez, evitou se posicionar sobre a atribuição de culpa. Em nota, a agência informou que "as investigações conduzidas pelo Cenipa têm caráter exclusivamente preventivo e não se destinam à atribuição de culpa".
A agência afirmou ainda que vai analisar tecnicamente as conclusões do relatório que dizem respeito às suas próprias responsabilidades.
"Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam", disse Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas.
O indiciamento não é condenação. Cabe agora ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se transforma o inquérito da PF em denúncia formal à Justiça, sem prazo determinado para essa decisão. Segundo o advogado que representa a associação de familiares, o processo judicial deve ser longo.
A Justiça Federal proibiu os 16 indiciados de deixar o país, mas a PF não pediu prisão preventiva contra nenhum deles. Numa frente separada, a corregedoria da Polícia Federal apura se houve omissão de servidores da própria Anac na fiscalização da Voepass.
O que muda na fiscalização daqui pra frente
Há uma segunda apuração em andamento, mirando a própria Anac. A corregedoria da PF investiga se servidores da agência também falharam na fiscalização da Voepass antes do acidente.
É essa frente, ainda sem prazo de conclusão, que vai dizer se a falha foi só da empresa ou também de quem deveria fiscalizá-la.
