O candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, um plano de segurança pública que propõe uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar facções como o PCC e o Comando Vermelho, com pena mínima de 45 anos para integrantes. Caiado disse que vai convidar o promotor Lincoln Gakiya para o Ministério da Segurança Pública.

"Eu pretendo, ao assumir, convidar Lincoln Gakiya para esse ministério. É talvez um dos homens que mais admiro pelo combate que exerceu durante uma vida toda. Eu vou convidá-lo a ser meu ministro da Segurança Pública", disse Caiado.

Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e é conhecido pela atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele já recebeu ameaças ligadas ao trabalho.

Segundo Caiado, o promotor ainda não foi consultado sobre o convite.

A Lei do Terrorismo Doméstico

Pelo plano, facções e milícias poderiam ser enquadradas como organizações terroristas mesmo sem motivação ideológica ou religiosa, hoje exigida para essa classificação.

"Nós já definimos o terrorismo doméstico. A ausência de motivação ideológica não impedirá essa caracterização", afirmou o candidato.

Integrantes de facção enquadrada teriam pena mínima de 45 anos de reclusão, com progressão de regime só após cumprir 90% da pena.

Financiadores, colaboradores e casos de lavagem de dinheiro ligados aos grupos teriam pena mínima de 35 anos, com a mesma regra de progressão.

O plano cria ainda um tipo penal específico para advogado que usa o acesso a um preso para transmitir ordens da facção, com pena mínima de 25 anos e perda do diploma de Direito. Também prevê 40 novos presídios de segurança máxima.

Uma ideia que a Câmara já retirou de outro projeto

A equiparação de facções a organizações terroristas não é debate novo. Em 19 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção (PL 1642/2021) por 370 votos a 110, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O texto final retirou a equiparação ao terrorismo, um dos pontos mais disputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, impediu a votação de um destaque da oposição que tentava reinserir a classificação, e o projeto seguiu para o Senado sem ela.

Caiado também propôs uma força policial sul-americana batizada de Sulpol, inspirada na Europol, reunindo nove países vizinhos e a Guiana Francesa contra narcotráfico, sequestro e lavagem de dinheiro.

"Nós teremos os dados de todos os dez países limítrofes, com atuação comum no combate ao narcotráfico, ao sequestro de pessoas e à lavagem de dinheiro", afirmou.