O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) afastar por dois anos a juíza Gabriela Hardt, ex-substituta de Sergio Moro na Lava Jato, com redução de salário no período. A punição foi motivada pela homologação, em 2019, de um acordo que previa repassar cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação a uma fundação privada.
Hardt ficou conhecida por atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Lava Jato. Atualmente ela é juíza federal substituta na 23ª Vara Federal, também em Curitiba.
O que motivou o afastamento
O processo disciplinar, aberto em 2024, apurou a homologação do chamado "acordo de assunção de compromissos", firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O texto previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação a uma fundação privada, que seria administrada por integrantes da própria força-tarefa. Segundo o conselheiro-relator Rodrigo Badaró, Hardt "deixou de adotar cuidados mínimos ao autorizar repasses" para essa fundação, recebendo informações antecipadas de partes interessadas sem consultar os órgãos competentes antes de decidir.
Como foi a votação no CNJ
A decisão foi tomada por maioria de votos no plenário do CNJ. A proposta do relator Rodrigo Badaró, de dois anos de afastamento, foi acompanhada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Houve divergência: a conselheira Jaceguara Dantas da Silva defendeu pena de um ano, posição seguida pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, que resumiu seu voto dizendo que "os fins não justificam os meios". Prevaleceu a punição de dois anos, na modalidade "disponibilidade com vencimentos proporcionais".
