A construção do Hospital Regional de Juiz de Fora, localizada na Zona da Mata mineira, anunciada em 2009 e paralisada desde 2017, tornou-se o centro de um intenso conflito entre o Governo de Minas, a Prefeitura de Juiz de Fora e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Bloqueio e Justificativas

Na última quarta-feira (29/1), o governo estadual anunciou a suspensão de R$ 28 milhões das contas da prefeitura, alegando irregularidades na prestação de contas da obra realizada entre 2009 e 2011. Em resposta, o Ministério Público alega que o Estado não está cumprindo um acordo estabelecido em 2022, que previa a transferência do imóvel ao governo estadual em troca do perdão da dívida.

Ação Judicial do MP

O MPMG ingressou com uma ação judicial contra o Estado, solicitando que o acordo de 2022 seja mantido. O pacto estipulava que a Prefeitura cederia o imóvel do hospital, que ficaria sob responsabilidade do Governo de Minas para a continuidade das obras. Porém, o governo mineiro reverteu sua decisão e começou a cobrar a dívida do município. "A propositura da ação foi necessária, dado que unilateralmente o Estado optara por descumprir tal acordo", comunicou o MP em nota.

Segurança e Invasões

Além de contestar o bloqueio dos R$ 28 milhões, o MP também pediu que o Estado reestabeleça a segurança armada no hospital. Desde que a vigilância foi retirada em 31 de dezembro de 2024, o local passou a ser alvo de invasões, culminando na morte de um invasor dentro do imóvel. O MP expressou a urgência em retomar as medidas de proteção e aguarda uma decisão judicial sobre os pedidos.

Posicionamento do Estado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) justifica a cobrança e o bloqueio, afirmando que a Prefeitura de Juiz de Fora não conseguiu comprovar a aplicação dos R$ 28 milhões repassados entre 2009 e 2011. A SES-MG destaca que a obra foi interrompida sem a devida prestação de contas e que o valor bloqueado será corrigido e cobrado integralmente. O Estado garante que o montante arrecadado será reinvestido na saúde municipal.

Reação da Prefeitura

A Prefeitura de Juiz de Fora contesta a decisão, afirmando que a dívida foi quitada através da dação em pagamento, aprovada em 2022. A administração municipal argumenta que a responsabilidade pela retomada das obras é do Estado, que já assegurou recursos para tal. Diante do impasse, a Prefeitura participa da ação movida pelo MP e espera que a justiça impeça o bloqueio dos valores e faça o Estado cumprir seu compromisso.