O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu na quarta-feira (16) a validade do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Receita Federal informou que o aumento do IOF valerá apenas para operações futuras, sem cobrança retroativa.

Posicionamento da Fiemg

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou preocupação com a decisão do ministro, mesmo após a suspensão da cobrança referente ao "risco sacado". Segundo a entidade, "a manutenção dos aumentos nas alíquotas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios segue penalizando o setor produtivo e fragiliza ainda mais a economia brasileira".

A Fiemg ressaltou que o aumento da carga tributária sobre operações financeiras estratégicas para o setor produtivo eleva o custo do crédito, reduz a liquidez das empresas e prejudica investimentos e a geração de empregos na indústria nacional. A entidade reafirmou o compromisso de agir contra medidas que aumentem a carga tributária sem planejamento e diálogo, e convocou o governo a priorizar políticas responsáveis, transparência, redução do Estado por meio da reforma administrativa, estabilidade econômica e retomada sustentável do crescimento.

Manifestação da CNseg

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), que reúne o setor de seguros, também manifestou insatisfação com o restabelecimento do decreto. A entidade reiterou a discordância com o decreto que criou a cobrança de IOF nos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência (VGBL), estabelecida no Decreto 12.499.

A CNseg destacou que a incidência do IOF no VGBL cria uma assimetria no produto e contraria ações do mercado securitário que visam estimular a poupança de longo prazo, essencial diante do envelhecimento populacional. Além disso, mencionou a cobrança de IOF de 5% sobre depósitos acima de R$ 300 mil.

Reação do Governo

Por outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão como uma "vitória significativa" para a Constituição Federal. Messias ressaltou que o diálogo promovido pelo STF foi fundamental para garantir uma decisão ponderada, respeitando o princípio da separação dos poderes e reconhecendo a constitucionalidade do decreto presidencial.

Ele também afirmou respeitar o entendimento do ministro sobre o "risco sacado" e acredita que a decisão levou em consideração o diálogo entre os Poderes, desejando que a harmonia entre eles prevaleça conforme previsto na Constituição.