A paz temporária estabelecida entre o STF e o Congresso começou a ruir com a decisão do tribunal de abrir a primeira ação penal contra deputados acusados de desvio de dinheiro público através de emendas parlamentares. Atualmente, há cerca de 80 casos em tramitação relacionados a essas emendas.

Prioridade nas Investigações

Os ministros do STF decidiram tratar as investigações sobre desvios como prioridade, o que pode provocar novos atritos com o Congresso. Em fevereiro, a corte havia sinalizado uma trégua ao aceitar um plano de trabalho apresentado pelos parlamentares para conferir maior transparência aos repasses. Contudo, essa trégua parece estar perdendo força.

Ação Penal e Acusações

A Primeira Turma do STF decidiu transformar em réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa. A investigação revelou que o grupo pedia propina a prefeitos em troca do envio de verbas federais. O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e, até o momento, três dos cinco ministros já votaram a favor do recebimento da denúncia.

Detalhes da Denúncia

Os deputados teriam solicitado a José Eudes Sampaio Nunes, prefeito de São José do Ribamar (MA), uma propina de R$ 1,6 milhão, em troca da liberação de emendas no valor de R$ 6,6 milhões para o município. O próprio prefeito denunciou a abordagem à Polícia Federal, enquanto os parlamentares negam as acusações.

Controle dos Gastos Públicos

Esta situação revela o novo ponto de conflito entre o STF e o Congresso, com discussões em curso sobre a redução do volume de dinheiro público que transita por meio das emendas. Integrantes do tribunal acreditam que um maior controle sobre os gastos públicos está diretamente ligado à diminuição das verbas, o que poderia comprometer o pagamento de propinas elevadas.