Uma lei aprovada em 2022 e recentemente regulamentada pelo governo Lula tem gerado apreensão entre os auditores fiscais agropecuários. A chamada Lei do Autocontrole permite que frigoríficos contratem empresas privadas para realizarem serviços de defesa agropecuária, incluindo inspeções sanitárias antes e depois do abate dos animais.

Críticas dos auditores fiscais

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários Federais (Anffa), Janus Pablo Macedo, essa mudança pode gerar conflito de interesses, uma vez que as próprias empresas seriam responsáveis por contratar os profissionais que as fiscalizam. "Querem transferir para o setor privado prerrogativas que deveriam ser de Estado", afirmou Macedo.

Contexto político e ambiental

O sindicalista também relaciona a Lei do Autocontrole com o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, defendido pela bancada do agro e criticado por ambientalistas. Para ele, essas aparentes modernizações podem acabar prejudicando os próprios produtores. "Cada vez mais os países resistem a consumir produtos oriundos de desmatamento e com critérios sanitários duvidosos", destacou.