O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (10/07) um decreto que reduz as alíquotas e zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros compactos com alta eficiência energética fabricados no Brasil. O decreto também regulamenta o programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER).

Carro sustentável e critérios para IPI zero

O decreto cria a modalidade de carro sustentável, que inclui veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental produzidos no país. Os modelos que atenderem a esses critérios terão o IPI zerado.

Para ter direito ao benefício, os carros devem: emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis; ser fabricados no Brasil, incluindo etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem; e se enquadrar em categorias de carro compacto.

As montadoras interessadas deverão solicitar o credenciamento dos veículos junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após aprovação, será publicada uma portaria com a lista dos modelos aptos a receber o desconto integral, que atualmente tem uma alíquota mínima de 5,27%. Com a portaria publicada, montadoras e concessionárias poderão vender os carros com o desconto.

Atualização do sistema de cálculo do IPI

Para os demais modelos de veículos, o decreto estabelece um sistema atualizado de cálculo do IPI que entrará em vigor em 90 dias. A nova tabela terá alíquota inicial de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves, ajustada conforme critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, segurança e reciclabilidade.

Veículos com melhores indicadores poderão receber bônus com descontos, enquanto os com desempenho inferior terão acréscimos. O decreto tem validade até dezembro de 2026 e antecede os efeitos da Reforma Tributária.

Impactos econômicos e benefícios

Segundo o governo, o decreto não terá impacto fiscal ao país, pois promove uma redefinição da tabela do IPI. A estimativa é que a medida reduza o imposto para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base nas vendas de 2024.

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou: "O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”.

Programa MOVER

Lançado em dezembro de 2023, o programa MOVER prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028 para indústrias do setor de mobilidade e logística. Esses recursos poderão ser usados para abatimento de impostos federais mediante investimentos em pesquisa, desenvolvimento e novos projetos de produção.