O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) expressou suas críticas em relação às declarações do governador Romeu Zema (Novo) sobre a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Durante o lançamento da candidatura da deputada federal Dandara Tonantzin (PT) à presidência do diretório estadual do partido, Lopes abordou as críticas feitas por Zema ao programa de refinanciamento de débitos com a União.

Críticas à abordagem de Zema

Pela manhã do dia 12 de maio, Zema se reuniu com representantes da Justiça mineira para discutir a adesão ao Propag e, em seguida, fez críticas aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o projeto. Entre os pontos vetados está a exclusão do refinanciamento das dívidas contraídas com instituições financeiras privadas. O governador argumenta que, se os vetos se mantiverem, o estado pode enfrentar uma perda de R$ 6 bilhões no próximo ano.

Contraditório e falta de capacidade política

Após ser questionado sobre a tentativa de Zema de articular a derrubada dos vetos presidenciais junto aos deputados federais mineiros, Lopes respondeu que a proposta do governador é inconstitucional, uma vez que o governo federal não pode ser o garantidor de dívidas contraídas por entes privados. “O que o governador Zema quer é que a União assuma a dívida privada que eles contraíram. Isso é um absurdo”, afirmou Lopes, acrescentando que Zema não demonstrou capacidade política para debater o assunto.

Sobre o programa Propag

O Propag, regulamentado em abril, permite que os estados interessados possam parcelar a dívida em até 30 anos, reduzindo significativamente os juros. O programa surgiu após um ano de negociações entre deputados mineiros e a equipe econômica do governo federal. Os juros podem ser reduzidos à inflação se os estados cumprirem uma série de requisitos estabelecidos pelo programa, incluindo a federalização de ativos para amortizar parte da dívida.

Defesa do patrimônio público

Lopes também criticou a postura de Zema em relação à privatização de estatais como a Cemig e a Copasa, argumentando que o governador prioriza os interesses do mercado privado em detrimento do patrimônio público. “Ele quer entregar o patrimônio do povo mineiro para a iniciativa privada, para os amigos que financiaram a campanha dele”, concluiu o deputado.