A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, um parecer favorável ao projeto do governador Romeu Zema (Novo) que sugere um reajuste salarial de 5,26% para os profissionais da educação básica. A votação aconteceu em reunião do colegiado na manhã desta terça-feira, 22 de abril.

Próximos Passos

Na mesma terça-feira, o projeto deverá ser analisado também pela Comissão de Administração Pública e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Durante a reunião, foi apresentada uma emenda que sugeria um aumento de 6,27%, porém, essa proposta foi rejeitada pela maioria dos membros da comissão.

Argumentos e Justificativas

O presidente do colegiado, deputado estadual Doorgal Andrada (PRD), alegou que a emenda deveria ser discutida em comissões temáticas, como a de Educação. Ele também enfatizou que a emenda poderia ser considerada inconstitucional, dado que implicaria um aumento de despesas ao projeto do Governo de Minas.

Detalhes do Reajuste

A proposta de Zema, que segue em tramitação, prevê que o pagamento seja proporcional às horas trabalhadas. Segundo o texto, o salário base de um professor que atua em tempo integral, ou seja, 24 horas semanais, passará de aproximadamente R$ 2,7 mil para R$ 2.920,66. Este montante representa um pouco menos de dois salários mínimos.

Reações da Classe

Para receber o valor mencionado, o professor deve estar com a carga completa de 24 aulas por semana. Educadores que não cumprirem essa carga receberão proporcionalmente com base nas horas lecionadas. Uma audiência pública realizada no início de abril evidenciou a insatisfação dos trabalhadores da educação, que defendem um reajuste maior, visto que a proposta do governador está abaixo dos 6,27% estabelecidos como o Piso Nacional do Magistério pelo governo federal.