A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-MG) manteve nesta terça-feira (8/4) a proibição temporária do contrato de terceirização do hospital Maria Amélia Lins, localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O impedimento liminar do acordo entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) foi inicialmente determinado em 2 de abril pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão.

Decisão Judicial

O conselheiro explicou que a decisão foi motivada pela falta de documentação adequada que comprova os termos do edital para a nova gestão. Ele afirmou: “Exatamente pela ausência de informações sobre a fase interna do processo de contratação, que culminou na publicação do Edital Fhemig/HMAL nº 1/2025, foi determinada a intimação da Fhemig para apresentação da documentação pertinente.”

Consequências da Proibição

O caráter liminar foi adotado devido à urgência do processo, uma vez que o contrato poderia ser assinado a qualquer momento, sem que o TCE tivesse a oportunidade de avaliar sua legalidade e economicidade. A Fhemig foi notificada, mas ainda não apresentou os documentos requisitados.

Reações e Ações do Ministério Público

Após a confirmação da proibição, o Estado de Minas buscou um posicionamento da Fhemig e da Secretaria de Estado de Saúde. A Advocacia-Geral do Estado informou que não foi intimada e que se manifestará nos autos do processo. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também obteve uma decisão judicial liminar exigindo a retomada do funcionamento regular do ambulatório e das enfermarias do HMAL.

Retomada de Serviços no Hospital

O MPMG solicitou que os 41 leitos do Hospital Maria Amélia sejam reativados em até 10 dias, bem como a operação do bloco cirúrgico no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Estado e aos gestores responsáveis.

Planos para o Futuro do Hospital

A Fhemig informou que as internações foram retomadas gradualmente e que novas transferências de pacientes ocorrerão. O governo defende a mudança como uma forma de incrementar o número de cirurgias eletivas, almejando aumentar de 900 para 1.500 cirurgias mensais na região, conforme mencionado pelo secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti.

Contexto de Reestruturação

A reestruturação do hospital integra o programa Opera Mais, que visa reduzir a fila de cirurgias eletivas no estado. Este programa já investiu mais de R$ 900 milhões em procedimentos cirúrgicos, e neste ano, prevê um aporte de R$ 376,8 milhões.