Chefes do Executivo de cidades mineiras se reúnem nesta quarta-feira (19 de março) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em Brasília, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada ao ICMS da Educação e às perdas que os municípios tiveram em 2024 a partir da nova legislação.

Participação dos Prefeitos

Está prevista a participação do prefeito de Belo Horizonte em exercício, Álvaro Damião (União), do prefeito de Betim, Heron Guimarães (União), do prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP), e da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT).

Implicações da Nova Legislação

As prefeituras questionam a Lei 24.431/2023, que alterou os critérios de distribuição do ICMS da Educação no Estado. A nova legislação desconsidera o número de alunos em cada rede municipal de ensino para dividir os recursos, baseando-se em índices de desempenho de estudantes, o que tem gerado distorções, especialmente para as cidades mais populosas.

Perdas Financeiras

Conforme noticiado por TV Sim Brasil, nos nove primeiros meses de 2024, os dez municípios mais populosos do Estado perderam, juntos, quase R$ 325 milhões. As cidades mais afetadas pela mudança na legislação foram Belo Horizonte, Contagem e Betim, cujas perdas somaram R$ 196,8 milhões no período, representando mais da metade do montante (60,5%).

Reuniões Anteriores

Em novembro do ano passado, os prefeitos mineiros também se reuniram com Cármen Lúcia. Na ocasião, a ministra do STF sinalizou que iria apresentar ao plenário o pedido de medida cautelar na ação que questiona a constitucionalidade da Lei do ICMS da Educação. A magistrada é a relatora do caso que tramita na Corte.