O governo de Minas Gerais destacou que muitas entidades de assistência social têm deixado de solicitar o recebimento de valores do Programa Nota Fiscal Mineira, que está em vigor desde agosto do ano passado. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), aproximadamente R$ 2,7 milhões já foram distribuídos para cerca de 3 mil organizações sem fins lucrativos, mas parte desse montante ainda não foi resgatada.

Campanha de Alerta

A Secretaria informou que 80% das entidades já foram contempladas pelo programa, mas a falta de resgate motivou uma campanha para alertar os responsáveis acerca da importância de manter os dados atualizados no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

Valores e Requisitos

Os prêmios variam de R$ 200 a R$ 30 mil. Segundo Luiz Claudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda, a falta de solicitação para o resgate pode ocorrer devido a informações desatualizadas no CNEAS. Após o sorteio, as entidades recebem um e-mail e têm um prazo de até 90 dias para requerer o prêmio.

Sobre o Programa

O primeiro sorteio do Nota Fiscal Mineira ocorreu em 16 de setembro, um mês após o lançamento do programa. Em 2024, cerca de 14 mil prêmios em dinheiro foram sorteados, com valores que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão. O programa visa estimular a cidadania fiscal, incentivando os consumidores a solicitarem a nota fiscal e a incluírem o CPF em suas compras. Para participar dos sorteios, os consumidores devem baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, realizar o cadastro e indicar três entidades de assistência social que também podem receber uma parte da premiação.