Em uma reunião de líderes realizada nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) definiu os projetos que serão discutidos em plenário após o carnaval. As reuniões estão agendadas para quinta-feira (6 de março) e sexta-feira (7 de março), onde o foco principal será os vetos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a projetos relacionados ao orçamento.

Vetos da Prefeitura

Um total de quatro vetos do Executivo está na pauta, sendo que dois deles estão ligados a questões orçamentárias. No ofício assinado em 3 de janeiro, o prefeito Fuad Noman indicou a sanção parcial do Projeto de Lei (PL) 1005/2024, que estima a receita e fixa a despesa para 2025, ao rejeitar várias disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Revisão do Plano Plurianual

Além disso, a pauta incluirá o veto parcial ao PL 1006/2024, que se refere à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Também será analisado o veto total ao PL 919/2024, que trata da desafetação de um lote no Bairro Estrela do Oriente, projeto rejeitado pela administração municipal por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público.

Projetos sobre Costumes

Outro projeto importante que será discutido é o PL 826/2024, de autoria do ex-vereador Wilsinho da Tabu (PP), que propõe a criação de dispositivos de combate ao etarismo. O veto do Executivo se restringe à parte que estabelece punições para discriminação baseada na idade.

Novas Propostas em Votação

Além dos vetos, há a expectativa de apreciação de projetos prontos para serem votados. Destaca-se o PL 998/2024, do vereador Bruno Pedralva (PT), que reconhece o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata da Izidora, localizada no Bairro Granja Werneck. Outro projeto que será votado em segundo turno é o PL 715/2023, que altera o nome da Guarda Civil Municipal para "Polícia Municipal de Belo Horizonte", proposto pelo vereador Cleiton Xavier (MDB), o qual já havia sido aprovado em primeiro turno com 33 votos a favor e cinco contrários.