Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vão se reunir na próxima quinta-feira, 27, com o ministro Flávio Dino, do STF, para discutir a liberação das emendas parlamentares, um tema que permanece sem solução desde agosto do ano passado.

Teste para a liderança

Este encontro servirá como um teste para os novos líderes do Congresso, que terão que demonstrar sua disposição em seguir as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos orçamentários, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal. Seus antecessores, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixaram o cargo sem resolver essa questão, que continua atando o Congresso e o governo.

Consequências da morosidade

A falta de uma solução para a liberação das emendas tem gerado uma paralisia no funcionamento da Câmara e do Senado, que operam em ritmo quase nulo em 2025. Essa lentidão prejudica a pauta legislativa e atrapalha o avanço da agenda do governo. Nesse cenário, Motta e Alcolumbre precisarão decidir se seguirão a resistência de seus antecessores ou se acatarão as decisões do STF.

Auditoria e Fiscalização

Na última semana, o ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria em 640 emendas parlamentares, que somam um total de R$ 470 milhões. Esses recursos foram repassados sem os devidos planos de trabalho, ressaltando a necessidade de maior fiscalização.

Impacto no Orçamento e no Plano Safra

A paralisia no Congresso possui efeitos diretos sobre os três poderes. Uma das consequências mais graves foi a suspensão dos financiamentos do Plano Safra, devido à não aprovação do Orçamento da União de 2025 pelo Parlamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma Medida Provisória para criar créditos extraordinários de R$ 4 bilhões, a fim de garantir os recursos do Plano Safra.

Reforma ministerial em andamento

O presidente Lula ainda está em processo de finalização da reforma ministerial, com negociações sobre trocas na equipe que permanecem indefinidas. A intenção é garantir uma base parlamentar sólida para a tramitação de projetos de interesse do governo e, possivelmente, conseguir apoios para as eleições de 2026.

Expectativas sobre a defesa de Bolsonaro

Após o impacto inicial da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados de tentativa de golpe de Estado, as atenções agora se voltam para as estratégias de defesa. As defesas devem buscar a anulação da denúncia de um dos acusados e a transferência do julgamento para o plenário do STF, uma medida considerada por muitos como essencial para aumentar a legitimidade do processo.