Levantamento realizado pelo Estado de Minas, com base em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), revelou que, em janeiro, 741 dos 1.563 magistrados ativos receberam salários líquidos acima de R$ 200 mil, incluindo diversos adicionais. Esses valores, que já descontam impostos, estão bem acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Dados Financeiros do TJMG

No total, o TJMG gastou R$ 194,1 milhões apenas com os salários de juízes e desembargadores, além de R$ 313,4 milhões com os 18.206 servidores da ativa. O gasto total com a folha de pessoal em janeiro alcançou cerca de R$ 509,4 milhões.

Pendências e Salários Elevados

O maior salário reportado entre os magistrados foi de R$ 240,4 mil. Além disso, 67 juízes e desembargadores também receberam acima de R$ 100 mil no mesmo mês. O TJMG justificou que os altos valores incluem eventuais adicionais referentes a férias e atividades extraordinárias, que são considerados passivos reconhecidos, pagos conforme a disponibilidade financeira do Tribunal.

Críticas e Propostas de Regulamentação

Os salários acima do limite constitucional são descritos como 'penduricalhos', isentos de Imposto de Renda, e estão sob análise do governo federal, que busca regulamentar esses pagamentos. O Congresso Nacional já aprova emendas e projetos de lei para limitar essas indenizações, visando à contenção dos gastos públicos.

Comparativo com Outros Poderes

Um estudo do Movimento Pessoas à Frente indicou que 93% dos magistrados de tribunais no Brasil ultrapassaram o teto salarial em 2023. Essa situação é menos comum em outras áreas do funcionalismo, como na Câmara dos Deputados, onde apenas 0,7% dos servidores ativos receberam acima do teto.