As normas que proíbem o uso de celulares nas escolas de Belo Horizonte foram oficialmente divulgadas no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025. Esta regulamentação segue a Lei Federal nº 15.100, sancionada em janeiro deste ano pelo Governo Federal, que busca uniformizar a proibição em instituições de ensino em todo o país.

Detalhes da Proibição

Conforme as diretrizes estabelecidas, alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas públicas e conveniadas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte não poderão utilizar aparelhos eletrônicos durante as aulas. Os estudantes deverão manter os celulares desligados e guardados em suas mochilas, exceto quando forem utilizar esses dispositivos para atividades pedagógicas orientadas pelos professores.

Condições de Uso

A proibição abrange todos os espaços dentro das escolas, incluindo áreas de lazer, e é aplicável durante os intervalos entre as aulas. No entanto, há exceções para situações de “perigo, estado de necessidade e casos de força maior”. O uso de celulares é permitido em condições específicas, incluindo:

• Inclusão escolar e acessibilidade pedagógica para alunos com deficiência, mediante laudo da Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade;
• Condições de saúde específicas dos alunos, com base em laudo médico;
• Garantia dos direitos fundamentais dos estudantes.

Consequências do Descumprimento

Os alunos que não seguirem a proibição poderão enfrentar medidas disciplinares, com foco em ações pedagógicas que abordem os riscos do uso excessivo de telas e o acesso a conteúdos inadequados. Os estudantes maiores de 18 anos devem documentar o incidente, enquanto os menores necessitam de comunicação escrita com ciência e assinatura dos responsáveis. Isso pode levar à convocação dos pais para discussões sobre o ocorrido e à orientação registrada em ata.

Objetivo da Medida

A nova regulamentação visa promover um ambiente escolar mais focado e seguro, além de abordar questões relacionadas ao bem-estar psicológico dos jovens, prevenindo os efeitos adversos do uso indiscriminado de dispositivos móveis.