Mesmo após a regulamentação do setor de apostas no Brasil, as empresas ilegais de jogos on-line ainda operam e movimentam um volume considerável de dinheiro. Com a promulgação da Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu um marco regulatório claro para a atividade, a expectativa era de um cenário de maior controle e transparência.

Desafios na Fiscalização

No entanto, a fiscalização enfrenta desafios significativos, e estima-se que o mercado clandestino represente cerca de 40% da indústria de apostas no Brasil. Esse índice é alarmante quando comparado ao Reino Unido, onde apenas 13% das apostas ocorrem fora da legalidade.

Impactos Econômicos

As apostas on-line estão sugando recursos importantes da economia. De acordo com estimativas do Banco Central, em setembro de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas on-line. Desses, as bets ilegais devem lucrar, pelo menos, R$ 8 bilhões mensais, sem contribuir com os R$ 30 milhões de taxa de funcionamento devida ao governo.

Preocupações com a Segurança do Jogador

Bernardo Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), alerta que o mercado ilegal não apenas frauda o governo ao não recolher impostos, mas também expõe os apostadores a riscos significativos, pois estas plataformas não oferecem garantias de segurança e proteção de dados. A presença massiva de plataformas ilegais mina tanto a arrecadação do governo quanto a credibilidade das empresas que operam legalmente.

Medidas de Combate e Responsabilidade

Talita Lacerda, diretora-executiva de operações da Ana Gaming, enfatiza a importância de bloquear sites que não respeitam a legislação. "O bloqueio de sites ilegais no Brasil é um marco essencial para a evolução do setor. Essa iniciativa assegura a integridade do mercado, protege os jogadores e destaca empresas regulamentadas como pilares da indústria," afirma Lacerda.

A Taxa de Crescimento das Apostas

O mercado de apostas no Brasil está em franca expansão. Entre janeiro e novembro de 2024, os 100 maiores sites de apostas que operam no país registraram 6,68 bilhões de acessos, superando até mesmo o tráfego de sites de conteúdo adulto.

Compulsafe e Medidas de Prevenção

Para enfrentar a questão do vício em apostas, algumas plataformas decidiram se juntar ao programa Compulsafe, criado pela Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (Ebac), que tem como objetivo oferecer suporte aos apostadores compulsivos, promovendo um ambiente mais responsável para o setor.

Regulamentação e Educação

A regulamentação imposta pelo governo visa estabelecer as regras de jogo responsável e monitorar o comportamento das empresas e apostadores. O governo também está promovendo a educação sobre apostas, destacando que estas devem ser vistas como um passatempo e não como uma forma de ganhar dinheiro.