Com a volta às aulas em fevereiro, a partir deste mês, entra em vigor em todo o Brasil a proibição do uso de celulares por alunos durante as aulas e intervalos nas instituições de ensino, tanto públicas quanto particulares. Esta medida, uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva na área da educação, foi aprovada pelo Congresso, juntamente com o programa Pé-de-Meia.

Regras da Proibição

A nova legislação estabelece que os estudantes só poderão utilizar seus celulares em situações específicas, como para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança. A proibição se aplica a todo o período escolar, incluindo o recreio e os intervalos entre as aulas.

Posição do Governo

Ao sancionar o projeto em 13 de janeiro, o presidente Lula destacou a aprovação como “um ato de coragem de deputados e senadores como poucas vezes na história do Brasil”. O governo federal terá um prazo de 30 dias a partir da sanção para regulamentar a legislação. O Ministério da Educação (MEC) deve publicar um decreto e uma resolução em breve, detalhando alguns pontos da nova regra. No entanto, já foram distribuídas cartilhas com orientações para as escolas.

Detalhes da Regulamentação

O texto aprovado permite o uso de celulares nos seguintes casos: para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; para garantir acessibilidade e inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar direitos fundamentais dos alunos. Importante salientar que a regra não se limita apenas a celulares, abrangendo também outros dispositivos eletrônicos portáteis, como leitores de livros digitais e tablets, os quais também terão seu uso vetado nas escolas.