Um processo judicial em Minas Gerais está gerando atenção no setor. A Usiminas está em conflito com a CSN, devido à recusa desta última em cumprir a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que ordenou a venda das ações que a CSN detém na Usiminas.

Histórico do Caso

A questão da saída da CSN do quadro acionário da Usiminas se arrasta há mais de dez anos. O processo refere-se às ações compradas pela CSN em 2011 e 2012, quando a empresa chegou a deter 16,42% das ações da Usiminas. Em 2014, o Cade considerou que essa aquisição configurava uma conduta anticoncorrencial, levando a CSN a assinar um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), no qual se comprometeu a reduzir sua participação para menos de 5% em um prazo de cinco anos.

Descumprimento da Decisão

“A CSN não cumpriu a decisão”, declarou Guilherme Poggiali, diretor jurídico da Usiminas. Em 2022, o Cade alterou os termos, tornando a obrigação de venda indeterminada. A Usiminas agora busca uma solução por meio da Justiça, requerendo que a CSN venda suas ações conforme o acordo anterior.

Implicações do Conflito

A Justiça Federal de Belo Horizonte já determinou que a CSN deveria vender suas ações até 10 de julho de 2024, mas essa decisão também não foi cumprida. A presença da CSN como acionista é vista como prejudicial à Usiminas, uma vez que representa a presença de um concorrente dentro da empresa, afetando sua autonomia e a liquidez de suas ações.

Próximos Passos

“Estamos obrigados a buscar a Justiça para garantir a legalidade e remover a participação do concorrente no quadro acionário da Usiminas”, afirmou Poggiali. A situação, que perdura por mais de uma década, continua a impactar negativamente o mercado e as operações da Usiminas.