A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou novos decretos autorizando a abertura de créditos suplementares no valor total de cerca de R$ 20,5 milhões. Deste montante, R$ 19 milhões serão destinados para cobrir despesas relacionadas a pessoal devido a variações na folha de pagamento.

Destinação dos Recursos

Os valores suplementares serão repartidos entre as secretarias de Educação, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, e o Fundo Municipal de Saúde. Até o momento, a administração municipal havia utilizado apenas 1,52% do limite de crédito suplementar estipulado para este ano, que é de R$ 2,2 bilhões, equivalente a 10% do orçamento total de mais de R$ 22,6 bilhões.

Justificativas da Administração Municipal

Um dos decretos, assinado pelo prefeito em exercício Álvaro Damião (União) no dia 31 de dezembro, destina mais de R$ 18,6 milhões especificamente para as despesas com a folha de pessoal do primeiro trimestre de 2025. O Executivo justificou que as variações são resultantes de movimentações de carreiras, como promoções e progressões, além do reajuste concedido ao funcionalismo em dezembro de 2024.

Divisão dos Valores

Os valores destinados à Secretaria de Educação totalizam R$ 3,9 milhões, enquanto o Fundo Municipal de Saúde receberá R$ 10,4 milhões. Outros R$ 575,9 mil serão para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e R$ 3,7 milhões para a Secretaria Municipal de Política Urbana.

Créditos Adicionais

Além dos R$ 19 milhões, um segundo decreto autoriza cerca de R$ 427,3 mil, dos quais R$ 200 mil vão para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 227 mil para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, ambos para cobrir variações na folha de pagamento. Ademais, a PBH também abriu um crédito suplementar de R$ 1,4 milhão para adequações orçamentárias relacionadas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.