O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reverteu nesta terça-feira (22) a decisão que barrava a candidatura de Anderson Adauto (PV) a deputado federal. Por 5 votos a 1, o tribunal reconheceu a elegibilidade do ex-ministro dos Transportes para a disputa de 2026.

A decisão muda o entendimento que o próprio TRE-MG havia adotado em 10 de setembro, quando negou o registro de candidatura de Adauto. Na ocasião, o tribunal havia seguido o parecer do Ministério Público Eleitoral contra a candidatura.

O impasse girava em torno de uma condenação por improbidade administrativa de Adauto, com trânsito em julgado em 2018. O caso envolveu irregularidades em concurso público realizado em 2006 em Uberaba, quando ele era prefeito da cidade.

Segundo o novo entendimento do tribunal, a condenação envolveu os artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa, e não o artigo 9º, que trata de enriquecimento ilícito. É esse artigo que a legislação eleitoral usa como critério de inelegibilidade.

Como ficam os próximos passos

A defesa de Adauto sustentou que, sem o enriquecimento ilícito pessoal reconhecido pela Justiça comum, não há base para tratá-lo como inelegível. A tese foi aceita pela maioria dos julgadores do TRE-MG.

A decisão de hoje não encerra o caso: o Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer ao TSE, e a candidatura segue sujeita a esse novo julgamento.

O Partido Verde já havia se manifestado a favor da candidatura em 14 de setembro, antes mesmo do desfecho no TRE-MG.

Sabíamos que os argumentos da defesa eram consistentes e a Justiça Eleitoral acaba de confirmar nossa tese.

A frase é do presidente estadual do PV em Minas Gerais, Osvander Valadão, em nota após a decisão. Adauto, por sua vez, disse ter recebido o resultado "com gratidão".

O candidato afirmou que pretende retomar a agenda de campanha em todo o estado depois do período em que a candidatura ficou pendente de julgamento.

O que acontece agora

Com o registro deferido, Adauto retoma a agenda de campanha pelo estado. O caso corre em paralelo a outras disputas de registro em Minas, como a que barrou candidaturas do PCO no estado em setembro.

Um eventual recurso do Ministério Público Eleitoral ao TSE pode ainda reverter a decisão antes da votação, marcada para outubro.