A Justiça Federal do Distrito Federal deu 15 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar documentos que comprovem os requisitos legais para representar Janja em ação popular sobre gastos com viagens internacionais da primeira-dama em agendas oficiais e deslocamentos ao exterior.
Segundo a CNN Brasil, a decisão é da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Ela pediu o requerimento administrativo feito por Janja, o parecer jurídico, o ato de autorização e os demais documentos do procedimento.
A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR) contra a União e Janja. Os autores questionam despesas públicas com viagens internacionais da primeira-dama, em delegações oficiais ou em agendas sem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lista citada no processo inclui viagens a Nova York, em março de 2024; Roma, em fevereiro de 2025; Paris, em março de 2025; e Moscou e São Petersburgo, em maio de 2025.
Os autores pedem a anulação dos atos que autorizaram as despesas e ressarcimento ao erário.
A decisão desta segunda-feira (21) não conclui que houve irregularidade. Ela cobra documentos sobre a representação judicial, depois que Kilter e Chiquini questionaram a regularidade da atuação da AGU na defesa conjunta apresentada por União e Janja.
O ponto central agora é documental: a Justiça quer ver o processo administrativo que a AGU diz ter feito antes de assumir a representação.
O que a AGU diz?
A AGU diz que a atuação em favor de Janja foi autorizada depois de requerimento administrativo e análise dos requisitos previstos na legislação e em normas internas. Segundo a CNN, o órgão apresentou contestação conjunta em nome da União e da primeira-dama.
Os autores da ação afirmam que esse procedimento administrativo não foi juntado ao processo. Por isso, a juíza determinou que a AGU mostre a documentação que fundamentou a autorização para defender Janja judicialmente.
A cobrança ocorre em um momento de judicialização frequente envolvendo a AGU. O órgão também pediu ao Supremo Tribunal Federal medidas contra o ministro Buzzi, em caso no qual solicitou perda de cargo e bloqueio de salário.
O que acontece agora
A AGU precisa apresentar os documentos no prazo fixado pela Justiça Federal. Depois disso, a juíza poderá avaliar se a representação de Janja pelo órgão cumpriu as exigências legais indicadas no processo.
O mérito sobre as viagens segue em discussão na ação popular. Em outra frente recente, a AGU também foi à Justiça para cobrar proteção de crianças no Discord, sinal de que a atuação judicial do órgão continua no centro do debate político.
A primeira-dama tem aparecido em agendas internacionais do governo. Na semana passada, Lula se reuniu com Zohran Mamdani em Nova York para discutir pobreza e custo de vida, tema também ligado à agenda externa presidencial.
