O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição do voto distrital misto, disse na segunda-feira (9 de novembro), durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que pretende votar o texto na Câmara até o fim de novembro.
Segundo o deputado, a meta é fechar consenso em até 15 dias.
"Espero que o presidente Hugo [Motta], na próxima semana ou na outra, volte a ter outras reuniões como nós já tivemos, com a presença de diversos presidentes de partido", disse Neto, em referência a conversas já feitas com legendas de esquerda e de direita.
Pelo modelo defendido por Neto, o eleitor passaria a dar um voto único. A escolha recai sobre um candidato do distrito, e esse mesmo voto é somado ao total do partido na distribuição proporcional de cadeiras.
Metade das vagas seria preenchida por candidatos eleitos nos distritos e a outra metade por uma lista partidária pré-ordenada. Em São Paulo, o relator citou a divisão em 35 distritos para a eleição de deputados federais.
A proposta retoma um projeto apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP) em 2017 e busca aproximar eleitores dos representantes, corrigindo distorções do sistema proporcional de lista aberta usado hoje.
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Se aprovada, a mudança só valeria a partir das eleições gerais de 2034. A implementação municipal viria antes, em 2032, e o formato da transição para as eleições de 2030 ainda não foi definido.
Quem apoia e quem resiste à mudança
Apoiam o voto distrital misto partidos como PP, União Brasil, PSD e Republicanos. PT e PL, as duas maiores bancadas do Congresso, resistem à mudança, assim como PSOL, Novo e PDT, que temem o enfraquecimento de legendas menores.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, já declarou publicamente que a bancada do partido é contrária à alteração das regras eleitorais. Parlamentares do PT temem o efeito do novo modelo sobre a representação de grupos minoritários na Casa.
PSOL e Novo já haviam anunciado resistência à proposta articulada por Hugo Motta em outubro, por temerem a concentração de poder nas direções partidárias. Em sentido oposto, ministros do STF voltaram a defender o voto distrital misto nas últimas semanas.
A experiência internacional, porém, é vista com ressalvas. O modelo já fracassou em países que o adotaram antes do Brasil, mostrou reportagem da TV Sim Brasil publicada no domingo (8 de novembro).
O que acontece agora
Para avançar, a PEC do voto distrital misto precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação na Câmara, além de passar pelo Senado. Motta articula novas reuniões com líderes partidários nas próximas semanas.
Parlamentares avaliam duas saídas para a transição até 2030: manter o sistema proporcional atual com ajustes ou adotar uma versão intermediária do modelo misto, ainda sem consenso fechado.
A Câmara atual teve 60% dos deputados reeleitos em outubro, mas isso não muda a estratégia de Neto. Ele considera esta legislatura mais previsível para aprovar a mudança do que a bancada inédita que assume em 2027.
