A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse na segunda-feira (9 de novembro) que a estatal pediu ao Ministério da Fazenda um período de transição na reforma tributária, sem cobrança de multas até que as empresas entendam todas as mudanças em curso.
"Não sabemos direito o que vai acontecer com a entrada em vigor da reforma tributária. Estamos nos arriscando e o risco é precificado", disse Chambriard, durante evento jurídico na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Segundo ela, a Petrobras levou à Fazenda uma série de dúvidas sobre a implantação fracionada da reforma. A executiva não detalhou os questionamentos, mas disse que eles abrem espaço para riscos, sobretudo pela operação da companhia em diferentes estados do país.
O que muda a partir de 2027
Em 2027 entra em vigor a CBS, que substitui o PIS e a Cofins, além do Imposto Seletivo, cobrado sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS, ainda não é cobrado em valor cheio: em 2027 e 2028 a alíquota de transição é de 0,1%.
A substituição escalonada dos dois tributos estaduais e municipais segue até 2032, com consolidação prevista para 2033. Para o setor empresarial, o alerta é o mesmo que motivou o pedido da Petrobras.
Quem não adaptar sistemas, cadastros e processos fiscais até o fim de 2026 corre risco de multa, perda de créditos tributários e inconsistência na apuração dos novos impostos.
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A fala da presidente da estatal reflete uma dúvida compartilhada por grande parte do setor produtivo às vésperas da virada. A Câmara confirmou em outubro o deputado Átila Lira como relator da alíquota de referência da CBS, hoje estimada em 11,3%.
A Petrobras já havia entrado em atrito com o regulador em outro tema recente: em agosto, Chambriard disse que a estatal "não é uma ONG" após a ANP avançar no programa de gas release.
O que acontece agora
O Ministério da Fazenda ainda não respondeu publicamente ao pedido de transição sem multa feito pela Petrobras. A resposta da Pasta deve vir junto da regulamentação complementar da reforma, que o Congresso discute para valer já em 2027.
