A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10 de novembro) a Medida Provisória 1379/26, que amplia o crédito do Brasil Soberano em R$ 13,5 bilhões para empresas atingidas pelas tarifas dos EUA. Com o BNDES, o pacote chega a R$ 18 bilhões.

Os partidos Novo e Missão registraram voto contrário à medida, segundo informou a Câmara dos Deputados. O Brasil Soberano foi criado em 2025 para socorrer exportadores prejudicados pelo tarifaço americano.

Uma comissão mista do Congresso já havia aprovado o texto na semana passada, antes de ele seguir ao plenário da Câmara.

É a segunda rodada de crédito aberta em três semanas: em outubro, o governo já havia liberado R$ 6,5 bilhões a exportadores do tarifaço.

Cerca de 2.100 itens da pauta exportadora brasileira, entre eles carne, café, laranja, suco de laranja e peças para fabricação de aviões, escaparam das tarifas americanas em rodadas anteriores de isenção.

Mesmo assim, as tarifas dos EUA sobre o restante da pauta brasileira seguem em vigor: a Casa Branca manteve o tarifaço mesmo depois de uma derrota política nas eleições de meio de mandato dos EUA, realizadas no mesmo dia da votação na Câmara.

Quem pode pedir o crédito

Podem pedir o crédito três grupos de empresas: exportadoras atingidas diretamente pelo tarifaço e seus fornecedores; setores industriais estratégicos para o comércio exterior ou para a transição de baixo carbono; e exportadoras para países do Golfo Pérsico e seus fornecedores.

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Para aderir, a empresa precisa comprovar que pelo menos 1% do faturamento vem do comércio afetado. Os juros variam de 4,3% a 17,5% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do crédito.

A linha de capital de giro custa 9,8% ao ano para grandes empresas e 8,3% ao ano para micro, pequenas e médias companhias, segundo as condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Os recursos podem bancar capital de giro, compra de máquinas e projetos de investimento.

O que acontece agora

A MP 1379/26 segue agora para o plenário do Senado, que precisa votá-la até 18 de novembro, prazo final antes de a medida perder a validade.

Aprovada, a terceira edição do Brasil Soberano passa a valer de imediato. Sem o aval do Senado até lá, o reforço ao crédito para quem exporta aos Estados Unidos simplesmente não sai do papel.

As empresas ficam, enquanto isso, só com o que já havia nas duas fases anteriores do programa, que somaram R$ 35,5 bilhões emprestados.