O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 o Gás do Povo, que garante recarga gratuita do botijão de 13 kg a mais de 15 milhões de famílias de baixa renda. A prorrogação foi publicada na segunda-feira (9 de novembro) no Diário Oficial.
Criado em 2021, o programa perderia a validade ainda em novembro de 2026 se não fosse renovado. A extensão consta da Medida Provisória nº 1.400, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O que muda para quem recebe o Gás do Povo
Quem já recebe o benefício continua tendo direito à recarga gratuita até 2031, sem precisar fazer nada além de manter o CadÚnico atualizado. A quantidade de botijões por ano varia conforme o número de pessoas na família.
| Integrantes na família | Botijões por ano |
|---|---|
| 2 integrantes | até 3 botijões |
| 3 integrantes | até 4 botijões |
| 4 ou mais integrantes | até 6 botijões |
A família recebe o vale para a recarga assim que é selecionada de forma automática pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), sem precisar fazer pedido.
Na prática, a prorrogação garante que o benefício não seja interrompido enquanto o Congresso analisa a MP e o orçamento de 2027, já que a medida provisória entra em vigor na data da publicação.
Quem tem direito e como retirar o botijão
Tem direito à família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses e renda per capita de até meio salário mínimo. O programa prioriza quem já recebe o Bolsa Família.
O botijão pode ser retirado em revendas credenciadas de três formas.
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- Cartão bancário do Bolsa Família, com chip
- Cartão de débito da Caixa
- CPF do responsável familiar, informado diretamente na maquininha do estabelecimento
Para 2027, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para bancar o programa, verba que ainda depende de aprovação do Congresso. A previsão é atender cerca de 15,4 milhões de famílias.
No site do programa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social explica o objetivo do benefício.
Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes.
O programa já foi alvo de desinformação: em outubro, uma publicação falsa afirmou que o governo havia bloqueado o Gás do Povo e o Bolsa Família, o que não era verdade.
A TV Sim Brasil já havia explicado como se cadastrar e receber o Gás do Povo quando o programa liberou novos vales em julho.
O CadÚnico também é porta de entrada para outros benefícios. Famílias têm até dezembro para renovar o cadastro da Tarifa Social de energia.
