O ministro Luiz Fux, do STF, pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual sobre o fim da escala 6x1, zerando os 4 votos já dados. O caso vai ao plenário físico, sem data marcada. A liminar que mantém 16 de dezembro segue valendo.
Antes da interrupção, a liminar do relator, Flávio Dino, já tinha sido confirmada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Pela regra em vigor, a semana cai de 44 para 42 horas, em 5 dias de 8h24, com 2 folgas remuneradas.
O que está em disputa no calendário
A mudança vem da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, aprovada pelo Senado por 75 votos a 1. O calendário tem duas etapas: 42 horas a partir de dezembro de 2026, e 40 horas um ano depois.
Ficam de fora da jornada de 40 horas 4 grupos: cargos de confiança, salários acima de R$ 21,1 mil, servidores públicos e MEIs.
A Confederação Nacional do Comércio pediu ao STF, em 3 de novembro, para adiar a primeira etapa para outubro de 2027 — dez meses depois do previsto —, alegando que 60 dias é prazo curto para as empresas se adaptarem.
A Frente Parlamentar da Agropecuária também quer exceções, para pecuária e frigoríficos. Mas, segundo o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que preside a bancada, uma nova PEC a curto prazo é "improvável".
Dino rejeitou a ideia de recuar. "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", disse, depois de uma audiência de conciliação entre empresas e trabalhadores, em 10 de novembro.
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De onde veio a pauta
A mudança nasceu de um vídeo. Em 2023, o balconista de farmácia Rick Azevedo gravou um desabafo sobre os 12 anos que passou na escala 6x1, com um único dia de folga para resolver a vida pessoal.
O vídeo deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho, cujo abaixo-assinado reuniu mais de 3 milhões de assinaturas. Azevedo foi eleito deputado federal pelo PSOL, e o fim da 6x1 virou um dos principais ativos da campanha de reeleição de Lula.
Jornais como The Guardian e Le Monde chamaram a aprovação de vitória do presidente.
O ponto em aberto
O fim da 6x1 teve apoio quase unânime no Congresso, 75 votos a 1. No Judiciário, porém, chega dividido: o comércio quer mais tempo, e o agro quer exceção.
Agora até o rito do julgamento virou disputa, com o pedido de destaque de Fux. A data em que o novo horário realmente começa a valer depende de quando o STF marcar a sessão no plenário físico.
