O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê um "cavalo de Troia" no plano de 15 países liderados pelos Estados Unidos para reativar o Tratado do Rio, usado como base para classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Os países da coalizão Escudo das Américas anunciaram nesta terça-feira (22/9) medidas conjuntas contra 24 facções criminosas, incluindo as duas brasileiras. As ações incluem congelamento de bens, controle migratório e processo contra quem dá apoio financeiro ou logístico a elas.
O grupo também anunciou que vai consultar a Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre reativar o TIAR, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, criado em 1948 durante a Guerra Fria. Pelo texto, um ataque a um país-membro é considerado ataque a toda a região.
Decisões podem ser tomadas por voto de 2/3 dos membros, sem exigir unanimidade.
Um auxiliar do Planalto disse à BBC News Brasil, sob reserva, que os EUA usam o combate ao crime como pretexto para avançar interesses geopolíticos mais amplos.
Por que o governo chama isso de cavalo de Troia?
O termo aparece porque o comunicado do grupo vai além da segurança pública. Ele também trata de infraestrutura digital, cooperação econômica e acesso a recursos naturais.
Salvaguardar cadeias de suprimento de minerais críticos por meio de fontes diversificadas e confiáveis.
É o trecho do texto conjunto que mais chamou atenção de auxiliares de Lula. Para o governo brasileiro, a frase sinaliza o real interesse por trás da mobilização: reduzir a dependência americana das terras raras chinesas, hoje 90% controladas pela China.
Em agosto, uma empresa apoiada pelos EUA comprou a mineradora Serra Verde, em Goiás, única mina de terras raras em escala comercial fora da Ásia. Argentina, Bolívia e Chile têm as maiores reservas de lítio do mundo, e o Peru concentra estanho.
O Brasil não foi consultado antes do anúncio, mesmo sendo membro da OEA. Já havia se oposto a bombardeios dos Estados Unidos contra embarcações suspeitas de tráfico perto da Venezuela e da Colômbia.
O episódio deixou o Planalto em alerta durante a semana de discursos na ONU, como a TV Sim Brasil mostrou.
O temor central é que a reativação do tratado sirva de base legal para ações militares unilaterais dos Estados Unidos. O governo brasileiro já havia recusado integrar o Escudo das Américas, mas topou cooperar contra as facções.
O que não aceitou foi a classificação de organizações terroristas usada por Washington, como mostrou a cobrança direta dos EUA por medidas mais agressivas contra o PCC e o Comando Vermelho.
O Escudo das Américas reúne 14 países, a maioria de governos alinhados a Trump; o Brasil está fora do grupo.
O candidato de oposição Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já disse que buscaria a adesão do país se eleito, tema que já divide os presidenciáveis, como mostra a cobertura da TV Sim Brasil sobre segurança pública na campanha.
O que acontece agora
O pedido formal de reunião ao presidente do Conselho Permanente da OEA para discutir a reativação do TIAR ainda não foi protocolado pelo grupo.
A resposta brasileira até lá segue a mesma: cooperar contra as facções, sem aceitar o rótulo de terrorismo nem a base legal que ele abriria para ação militar em território nacional.
