A Justiça suspendeu, no dia 24 de setembro, os processos que buscavam retirar famílias que moram perto dos trilhos da Ferrovia Centro-Atlântica em Arcos (MG). São 94 casas que ultrapassam os limites da faixa de domínio da linha, decisão que atende pedido do Ministério Público.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a concessionária tenta há anos retirar moradores de áreas próximas aos trilhos sem apresentar alternativas habitacionais, em situações consolidadas ao longo de décadas.
Os dados da prefeitura mostram o perfil dessas famílias: 82,9% moram no local há mais de 15 anos, 95,1% têm renda de até dois salários mínimos e 75,6% dos domicílios têm morador em situação de vulnerabilidade. Ainda assim, 78% pagam IPTU regularmente.
Por que a Justiça muda de postura com essas famílias?
A Justiça vem exigindo estudos de risco e alternativas habitacionais antes de qualquer remoção. Em 2022, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já recomendava suspender despejos na Malha Sul até a definição das faixas de domínio.
É um precedente que ajuda a explicar a decisão em Arcos.
O problema não é local. Só no Rio Grande do Sul, estima-se que 200 mil pessoas vivam como população "beira-trilhos" em 55 municípios, 6 mil famílias somente entre Passo Fundo, Santa Maria e Cruz Alta.
A nova concessão da Malha Sul, em consulta pública até 30 de setembro, divide 4,2 mil quilômetros de ferrovia em três corredores, com contratos de 30 anos e impacto em 144 municípios de três Estados.
O Ministério Público Federal pediu à Justiça, em 2 de setembro, a definição das faixas de domínio antes da assinatura do novo contrato. A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) critica o processo: "a ausência do passivo social nos estudos revela total descaso".
Já a Associação de Moradores Próximos à Ferrovia (AMPF) cobra solução urbana: "não estamos falando apenas de retirar trilhos... estamos falando de planejamento urbano".
A tensão entre moradia e ferrovia não é só das linhas de carga: em São Paulo, movimentos por moradia já pararam trens da CPTM em protesto.
A Rumo, concessionária atual da Malha Sul, diz fazer "monitoramento contínuo" das ocupações e participar do Fórum da Moradia.
Isso já aconteceu antes?
Sim. Em Santa Maria (RS), a Rumo move ações de reintegração de posse desde 2012; em 2018 já somavam cerca de 300 ações na região, 146 delas na cidade. Naquele ano, a Justiça concedeu suspensão de 180 dias após reconhecer "grave problema social".
Isso era um lixão, limpamos tudo, construímos tijolo a tijolo.
A frase é do morador Paulo Rogério do Santos, num dos processos de Santa Maria julgados em 2018.
Programas habitacionais tentam responder ao déficit que empurra famílias para essas áreas de risco: o governo federal lançou projeto para construir 85 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida.
Outras soluções aproveitam prédio público ocioso, como o antigo prédio do INSS em Campinas, transformado em condomínio de moradias sociais.
O ponto em aberto
A audiência de conciliação em Arcos só ocorre em fevereiro de 2027. Até lá, a consulta pública sobre a nova concessão da Malha Sul termina em poucos dias, sem que o Ministério Público Federal tenha resposta sobre a definição das faixas de domínio.
A pergunta que fica: a nova concessão vai repetir o padrão de décadas de despejo sem alternativa, ou as famílias beira-trilhos finalmente entram no planejamento antes da assinatura do contrato?
