A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, por unanimidade, na terça-feira (10 de novembro), uma reforma que abre o setor elétrico ao investimento privado. A medida chega em meio a uma crise que deixa menos de 40% da capacidade de geração do país em operação.
É a primeira abertura ao capital privado desde a estatização do setor, em 2007. A nova Lei Orgânica do Sistema e Serviço Elétrico permite concessões de até 25 anos a empresas privadas, isoladas ou em sociedade com o Estado.
O texto revoga uma lei de 2010 que reservava o setor só à estatal.
"Vai permitir a incorporação da prestação privada do serviço, isto é, que se possa dar a autogeração", disse o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, após a votação.
Um privado nessa modalidade gera eletricidade e a vende a empresas, indústrias e shoppings. A lei também cria um regime de penalidades para quem não prestar o serviço de forma adequada ou fizer oferta enganosa.
A reforma cria ainda uma superintendência especial para fiscalizar tarifas e autogeração, de olho em não prejudicar o Sistema Elétrico Nacional. Às petroleiras, o texto exige modelos de autogeração, cogeração ou contratação de terceiros que garantam energia própria.
A energia elétrica foi nacionalizada há 19 anos, em 2007. Milhões de venezuelanos convivem com apagões que duram horas ou dias.
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A falta de manutenção da rede, agravada por anos de hiperinflação e sanções, também interrompe o abastecimento de água e os serviços de telefonia e internet, além de prejudicar a agricultura.
A reforma elétrica é a mais recente de uma sequência de mudanças econômicas lideradas pela presidente interina, Delcy Rodríguez, que assumiu o comando do país após a prisão de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos em janeiro.
Antes da lei elétrica, o governo já havia reformado a lei de hidrocarbonetos e aprovado uma nova lei de mineração, no mesmo movimento que levou os Estados Unidos a liberar investimentos no país.
Quem discorda da reforma?
Quase ninguém discorda da lei em si, porque a Assembleia aprovou o texto por unanimidade. O deputado opositor Antonio Ecarri disse que a mudança só foi necessária "diante do colapso" da estatal de energia. Ele citou ainda "a política nefasta adotada com a lei anterior".
A oposição atribui as falhas do sistema à corrupção e à falta de manutenção da rede, não à ausência de capital privado.
Em setembro, Delcy Rodríguez já havia levado a situação da energia e da dívida a uma negociação com os Estados Unidos, buscando apoio para o setor que agora ganha a nova lei.
O que acontece agora
A fiscalização da nova lei cabe à superintendência especial criada pelo próprio texto, que vai regular tarifas e autogeração e evitar que a entrada de privados prejudique o Sistema Elétrico Nacional, segundo a Assembleia Nacional.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento prepara, em paralelo, um plano de trabalho de dois anos para a Venezuela, com foco parcial no setor elétrico e na proteção social.
