Na véspera do primeiro turno, neste sábado (3), o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a defender o fim do foro privilegiado e restrições às decisões monocráticas do STF. As duas mudanças já tramitam no Congresso, sem avançar, há quase uma década.
Um levantamento da Folha de S.Paulo mostra 45,3 mil autoridades com foro especial no Brasil hoje, direito de ser julgadas direto por tribunal superior. O número caiu de 58 mil em 2018, queda de 22% em oito anos.
Em 2017, o Senado aprovou extinguir o benefício, e o texto segue parado na Câmara desde 2017. Nenhuma das dezenas de propostas apresentadas para reduzir o foro avançou.
Quem defende acabar com o foro argumenta que ele virou instrumento de impunidade, já que processos contra autoridades se arrastam ou prescrevem em tribunais superiores de pauta mais lenta. Quem defende mantê-lo teme sobrecarregar juízes de 1ª instância e abrir espaço para perseguição política regional.
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A proposta de Flávio para as decisões monocráticas também divide o STF por dentro. O ministro Flávio Dino já saiu em defesa do mecanismo e questionou o fim de inquéritos na Corte, mostrando que nem todos os ministros veem o poder individual como problema.
Oito juristas e cientistas políticos ouvidos pela Folha também discutem o tema, maioria defendendo restringir o poder dos ministros, mas sem consenso sobre fazer isso agora.
É um quadro de fragilidade diante de outros Poderes, que pode provocar soluções que desequilibrem ainda mais as relações de força.
A ressalva é da professora da FGV Direito-SP Eloísa Machado, para quem o auge de uma crise não é o melhor momento para reformas.
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O tema voltou à pauta política em meio à crise aberta no STF pelo escândalo do Banco Master, que já levou o Congresso a resgatar propostas para limitar a Corte.
Por que a reforma nunca sai do papel
O impasse não é novo nem é de um partido só. O Senado aprovou o fim do foro ainda em 2017, e a proposta segue parada na Câmara há oito anos, independente de quem ocupou a Presidência.
Líderes políticos disseram à Folha que a discussão só deve avançar depois da eleição deste domingo. Fica em aberto se o tema muda de ritmo com o resultado das urnas, ou segue travado como nos últimos oito anos.
