O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou, na quinta-feira (19 de novembro), que o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho precisam se preparar para a "confusão" que o fim da escala 6x1 deve provocar.

A fala veio na cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a mudança. "Empresário não respeitará (o fim da 6x1), então é importante se preparar, porque vai ter confusão", disse Lula.

O presidente comparou a disputa pela interpretação da nova regra a um debate religioso: "A interpretação do decreto vai diferir, como é a interpretação da bíblia."

Por que Lula espera resistência

A previsão de Lula já é realidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o STF contra o fim da escala 6x1 e calcula um custo extra de R$ 88 bilhões para o setor.

A CNI e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pedem adiamento das novas regras e questionam a aplicação da mudança a acordos coletivos já assinados antes do decreto.

No STF, o julgamento sobre o fim da escala 6x1 já somava 4 votos para manter a mudança, mas foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, que zerou a contagem.

O que muda a partir de dezembro

O decreto assinado por Lula reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana. O limite de 40 horas só passa a valer em dezembro de 2027.

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Escalas como a 12x36, usadas por cuidadores, hospitais e serviços de vigilância, ficam de fora da mudança. Cabe ao MTE editar as normas complementares sobre descanso semanal e regimes especiais de trabalho.

Lula reconheceu que a disputa não terminou com a assinatura do decreto: "Mesmo tendo aprovado a PEC, aprovado a lei e regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho, e aí temos que nos preparar para fazer valer isso."

O que acontece agora

Com a nova jornada valendo a partir de 16 de dezembro, cresce a pressão sobre patrões e empregados para fechar os detalhes antes do prazo. Em todo o país, 15 milhões de trabalhadores correm para negociar a aplicação da nova regra em seus setores.